Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.913/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REAÇÃO DADA AO ART.1º E ART. 5º DA LEI Nº 2.871, DE 30/12/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/05/2006

Temas

Abono

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES. Todos os direitos reservados.