Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.057/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 3.032, DE 05/07/2007.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES. Todos os direitos reservados.