Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ; ALTERA AS LEIS Nº 2.897, DE 31/03/2006 E 2.961, DE 19/10/2006, REVOGA A LEI N° 3.149, DE 16/10/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.