Ementa: AUTORIZA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A ATUAREM COMO COORDENADORES E/OU APLICADORES DE PROVAS DAS AVALIAÇÕES DO PAEBES E SAEB, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ, DURANTE O HORÁRIO ESTIPULADO PARA APLICAÇÃO DAS REFERIDAS PROVAS, COM PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO PELO INEP, CAED OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.