Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.873/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA MEU CARTÃO UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR” PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/02/2026

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES. Todos os direitos reservados.