Ano: 2008 
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Lei Ordinária n° 3.176/2008
Data: 01/01/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.175/2008
AUTORIZA A RESTRIÇÃO DE HORÁRIO E/OU DIAS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE LAZER, E DE COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, EM ÁREAS DE ÍNDICES ELEVADOS DE OCORRÊNCIAS VIOLENTAS NO ESTADO, DENOMINADAS REDS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.174/2008
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL E CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, BEM COMO A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.173/2008
ALTERA A REDAÇÃO DADA AOS ARTIGOS 1º, 5º e 21, DA LEI Nº. 2.983/2007, DE 05 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.172/2008
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.171/2008
Data: 01/01/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.170/2008
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO 2008 EM 5%(CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO.
Data: 23/12/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.169/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A AJUDA FINANCEIRA QUE MENCIONA, PARA CUSTEAR TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.168/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BARRAQUEIROS E AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Data: 18/12/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.167/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
Data: 18/12/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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