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Último lançamento: 13/02/2026       Última atualização: 17/02/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 4.858/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
Data: 22/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda à Lei Orgânica n° 24/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 117 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Data: 04/02/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda à Lei Orgânica n° 16/2006
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 9º, DO ARTIGO 94 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ.
Data: 29/08/2006 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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